A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (15/9), sessão solene em homenagem aos 70 anos de criação do Tribunal do Trabalho (TST). O aniversário do órgão aconteceu no último dia 9, sete décadas após o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, assinar o Decreto-Lei 9.797/1946, integrando a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário, o que seria incorporado à Constituição de 1988, juntamente com outras mudanças em sua estrutura.
A sessão foi presidida pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) e prestigiada por diversos parlamentares, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho, representantes da sociedade civil, entre outros. Pela Anamatra, estiveram presentes o vice-presidente, Guilherme Feliciano, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e o juiz Ronaldo Siandela, da Comissão Legislativa da entidade.
Na abertura da sessão, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, ressaltou a importância da trajetória do TST e de sua contribuição para o equilíbrio entre o capital e o trabalho e para a “pacificação social”. “O desafio da Justiça do Trabalho é aplicar, imparcialmente, uma legislação que é, por natureza, parcial”, disse, ao exemplificar problemas que persistem nos dias atuais como o trabalho escravo, infantil e o grande número de acidentes de trabalho.
Para o vice-presidente da Anamatra, a presença da Anamatra na solenidade revela a estima que a Associação tem pelo Tribunal Superior do Trabalho. “Da mesma forma, faz bem representar o imenso orgulho de cada juiz do Trabalho em pertencer a uma instituição que, quase centenária, consegue ser moderna, dinâmica e humanista em cada passo que dá rumo ao desenvolvimento social e à plenitude da cidadania", afirma Feliciano.
Foto capa: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
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