A Anamatra sediou, na manhã desta terça-feira (13/9), a quarta reunião da Rede-Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD), grupo criado pela entidade durante a 105ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, para atuar em torno de uma agenda conjunta focada na defesa do trabalho decente e das instituições que o promovem e dos direitos sociais. O encontro foi aberto pelo presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e conduzido pelo vice-presidente, Guilherme Feliciano.
Voltaram a ser objeto dos debates os cortes orçamentários discriminatórios sofridos pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. Nesse aspecto, o Observatório vai avaliar o encaminhamento, por meio das centrais sindicais que o compõem, de uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos reflexos do corte na prestação da Justiça e, por consequências, nas agendas do trabalho decente, em todo o país. Sobre o mesmo tema, também discutiram a possibilidade da divulgação de uma nota conjunta das centrais sindicais, conclamando os parlamentares a não promoverem novos cortes no Orçamento de 2017, sob pena de desmontarem o Estado social brasileiro.
O grupo também debateu encaminhamentos sobre propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado, entre elas a PEC 241/2016, que estabelece o novo regime fiscal e a contenção dos gastos da União. Nesse aspecto, a Anamatra apresentou a íntegra do voto em separado contra o relatório favorável à PEC na Comissão Especial, ressaltando a importância da adesão das centrais ao texto, originalmente elaborado no âmbito da Anamatra, se de fato for apresentado. Entre outros aspectos, a entidade propõe alterações que assegurem a coisa julgada e os direitos adquiridos dos servidores públicos, protegendo-os dos efeitos do novo regime fiscal, como também a preservação da garantia de revisão do art. 37, XI, CF, comprometida pela proposta.
Outro item da reunião foi a pauta trabalhista e social do Supremo Tribunal Federal (STF), agora sob a condução da ministra Cármen Lúcia. As primeiras sessões do Supremo tratarão, basicamente, de pautas trabalhistas, entre elas: a jornada de 12x36 para bombeiros civis, a responsabilidade de órgãos públicos na terceirização, intervalos de 15 minutos antes do início das horas extras, competência da Justiça do Trabalho para deliberar sobre FGTS de empregados públicos, entre outros.
Regulamento Geral – Na reunião, foi também discutido e aprovado pelos presentes o Regulamento Geral que estabelece os escopos do Observatório e a sua constituição. A ideia da Rede Observatório Sul-Sul é reunir representantes de trabalhadores, empregadores e entidades não governamentais de países do eixo sul-sul de língua portuguesa/espanhola vocacionadas à defesa do trabalho decente e das instituições que o promovem e da harmonia nas relações entre capital e trabalho. A proposta de criação do grupo constou da carta aberta elaborada pela Anamatra e distribuída na 105ª Conferência, expondo a posição da entidade em favor do desenvolvimento firmado em uma cultura de inclusão pelos direitos sociais.
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