O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, representou a entidade na manhã desta terça-feira (13/9) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) com o tema “A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos", com foco na terceirização no setor aeroviária. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Em sua intervenção, o magistrado externou a preocupação da Anamatra com a terceirização de forma indiscriminada, em especial nos termos do PLC 30/2015 em análise no Senado. “Resta comprovada a convicção da Anamatra de ser frontalmente contrária à terceirização”, disse Colussi, ao citar os esclarecimentos prestados pelos outros debatedores, bem como a presença de dezenas de terceirizados do Senado Federal, que participaram da audiência, a convite do senador Paulo Paim, pois não recebem seus salários desde o mês de junho.
Colussi também lembrou as declarações do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, sobre as propostas de alteração nas leis trabalhistas anunciadas pelo Governo Federal, como sendo uma “reforma medieval”. “Estamos voltando ao século XIX, quando havia jornadas absurdas e a escravidão. Não é isso que o Brasil precisa. A Constituição de 1988 veio para que todos pudessem ter uma vida digna. E é por isso que essa luta precisa ser permanente. A crise social está aqui presente, sendo testemunhada por todos nós”, disse.
O diretor também lembrou que a saúde do trabalhador e os riscos do meio ambiente do trabalho, conforme apontado pelos auditores fiscais presentes à audiência, devem ser preocupações quando se pensa na regulamentação da terceirização. “Um trabalhador terceirizado, quando adoece, simplesmente desaparece. Ele não tem vínculo, ninguém percebe. Ele é substituído e muitas vezes não volta. Isso é desumano", criticou, afirmando que, no setor aeroviário, a realidade não é distinta de demais setores. “A discriminação é algo abismal, a diferença de salários, o assédio praticado contra esses trabalhadores. E isso não podemos permitir. A Justiça do Trabalho tem sido sensível a esse apelo. Se a terceirização existe, nós temos de criar mecanismos de proteção a esses trabalhadores”, finalizou a sua intervenção, defendendo que os trabalhadores terceirizados façam jus aos mesmos direitos que os empregados contratados diretamente pela empresa.
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