Com o desdobramento do ato público, que reuniu mais de 400 pessoas no Congresso Nacional, magistrados e membros do Ministério Público entregaram na tarde desta segunda-feira (8/8), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ofício no qual manifestam a preocupação com as tentativas de enfraquecimento das duas carreiras.
Ao receber o documento, o ministro falou da importância da união das carreiras que lutam pela democracia no Brasil. “Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou o ministro. O documento foi assinado pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entre as quais a Anamatra, que juntas reúnem mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público.
Um dos focos do documento foram os cortes orçamentários, em especial aqueles sofridos pela Justiça do Trabalho, o que vem impactando, sobremaneira, no funcionamento de muitos tribunais e, consequentemente, na prestação jurisdicional. “Experimentos iniciais como o boicote seletivo ao orçamento de ramos específicos do Poder Judiciário já foram incrementados na Justiça do Trabalho, a ponto de se ver os danos causados à população neste ano de 2016, não se podendo admitir que semelhante “técnica” de sufocamento de ações do Poder Judiciário se espraiem para outros segmentos, inclusive para o Ministério Público como forma de cercear as atividades de outras instituições”, alertam as entidades.
O ofício também chama a atenção para a célere tramitação de projetos que objetivam enfraquecer a atuação de juízes e membros do Ministério Público, a exemplo do PL 280/201, que trata da disciplina dos crimes de abuso de autoridade. “O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e até mesmo de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes”, pontuam as associações, ressaltando que o projeto atenta contra a independência judicial.
O documento também manifesta a posição as associações integrantes da Frentas em favor da priorização de julgamentos de processos de casos relativos ao combate à corrupção, por sua relevância para toda a sociedade.
Frentas - A Frentas é composta pela Anamatra, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
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