Centenas de procuradores do Trabalho formalizaram, nessa segunda-feira (27/6), adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entres os novos signatários estão o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano da Costa.
Para o presidente da ANPT, o documento demonstra a resistência dos defensores da ordem jurídica laboral em um momento extremamente importante em que vozes conservadoras se levantam para imprimir, na legislação trabalhista, um retrocesso social sem precedentes. Entre essas tentativas, na avaliação de Costa, estão liberação da terceirização na atividade-fim das empresas e a prevalência do negociado sobre a legislação trabalhista protetiva, conforme preveem propostas legislativas em trâmite no Parlamento.
“Essas e outras inúmeras investidas visam a diminuir os direitos dos trabalhadores brasileiros, sempre com foco na maximização do lucro em detrimento de uma condição social mais digna para o ser humano que vive do trabalho. A ANPT não poderia deixar de apoiar manifesto tão importante e representativo”, pontou o presidente da entidade.
O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.
Para os ministros signatários, o caminho em defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável. “Agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, alertam.
Juízes do Trabalho - Na semana passada, mais de 1.500 juízes do Trabalho aderiram ao documento, entre eles treze ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a massiva adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.
Novas adesões - O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados.
Para fazê-lo, basta encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, cargo e instituição.
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*(Atualizado em 29/06/2016, às 19h24)
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