O tema “Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva” foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como mote para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado anualmente em 12 de junho. O objetivo é erradicar o trabalho infantil em atividades que envolvem a produção e comercialização de produtos, alertando a sociedade para uma prática irregular e estimulando a denúncia em casos de exploração de menores. A temática escolhida para este ano coincide os debates da 105ª Conferência Internacional da OIT, que ocorre em Genebra e tem como foco a apresentação de um relatório sobre as cadeias produtivas, bem como acerca do Trabalho Decente para Paz, Segurança e Revisão da Recomendação nº 71 da OIT (1944).
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual a Anamatra faz parte, juntamente com outras entidades e órgãos públicos. Desde 2002, a OIT lembra o 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil que foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião da apresentação do primeiro relatório global sobre o tema na Conferência Anual do Trabalho.
Cadeia Produtiva é o conjunto de atividades que se articulam progressivamente desde os insumos básicos até o produto final, incluindo distribuição e comercialização, constituindo-se assim, em segmentos (elos) de uma corrente. Trata-se de uma sucessão de operações (ou de estágios técnicos de produção e de distribuição) integradas, realizadas por diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extração e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto. Famílias contratadas por empresas, contam com a mão de obra de seus filhos, com menos de 18 anos, para realizar tarefas ou produzir insumos que são incorporadas aos produtos de grandes e médias cadeias produtivas, que pode esconder o trabalho precarizado em algum nível.
De acordo com a diretora de Diretos Humanos e Cidadania da Anamatra, Noemia Porto, a mobilização em torno do combate ao trabalho infantil nas cadeias produtivas precisa ganhar notoriedade, para chegar em toda a sociedade. “A Constituição estabelece, com absoluta prioridade, a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Por isso, é necessário alertar para situações desse tipo, de exploração do trabalho infantil. O poder público tem o dever de empreender fiscalização eficiente. As empresas, independentemente da posição que ocupem na cadeia produtiva, devem monitorar todas as atividades, agindo corretamente em situações desse tipo, impedindo o trabalho de crianças e adolescentes. A sociedade, por fim, atenta ao seu próprio futuro, ao futuro das próximas gerações, deve encontrar mecanismos para rechaçar essa prática. Uma das possibilidades é a do bloqueio do consumo de produtos que sejam resultado da exploração das nossas crianças. Também é fundamental denunciar os casos de abuso", afirmou
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, explica que na maioria dos casos funciona de forma informal. “Acontece normalmente assim: o pai da criança é contratado para um serviço, de pedreiro, por exemplo, e leva o filho à obra como ajudante. Ou a família é contratada para prestar serviço a uma empresa de sapatos, e a criança fica com a tarefa de prender as tachinhas da decoração do sapato. A criança não é contratada diretamente, mas ela entra na cadeia produtiva”, afirma Isa.
Números alarmantes
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo, das quais 20 milhões possuem entre cinco e 14 anos e cerca de cinco milhões vivem em condições comparáveis às de escravidão. No Brasil, os números também são alarmantes. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, 3,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil no país. Desse universo, 2,8 milhões estão trabalhando na informalidade nas cidades e no campo, situações, muitas vezes, invisíveis para empresários, para a fiscalização e para os consumidores.
Ainda de acordo com o PNAD, o setor de confecção e comércio de tecidos, artigos do vestuário e acessórios possui 114.816 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando. No setor de criação de aves existem 18.752 crianças de 5 a 9 anos e o setor da construção civil tem 187.399 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando.
Confira aqui a programação para as mobilizações do dia 12 em todo o país.
Canais de denúncia:
Disque 100
Conselho Tutelar
Superintendência Regional do Trabalho
Ministério Público do Trabalho (www.mpt.gov.br)
CRAS
CREAS
Aplicativo – Proteja Brasil
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