Os Atos em Defesa da Justiça do Trabalho mobilizaram a magistratura em diversas cidades das 15ª e 12ª regiões no último abril e maio, respectivamente. Os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016 (90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais) foram tema de mobilização em regiões de Campinas (SP) e em Florianopólis (SC).
Campinas e região
Com sua maior concentração em frente a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), as mobilizações também foram registradas nos Fóruns Trabalhistas de diversas unidades das oito Circunscrições do TRT15.
O objetivo principal dos atos, que também ocorrem em outras regiões do país, tem sido informar à sociedade da situação atual que passa a Justiça do Trabalho, e protestar contra os cortes discriminatórios de orçamento impostos a este ramo do Judiciário pela Lei Orçamentária Anual, de autoria do deputado Ricardo Barros.
Participaram dos eventos, representantes dos fóruns e varas do trabalho de todo o interior paulista, em municípios como Sertãozinho, Limeira, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Sorocaba, Franca, Ituverava, Marília, Votuporanga e São Carlos, além da própria sede do TRT15, em Campinas, onde foi registrada a mobilização das 12 varas do trabalho em frente ao Fórum Trabalhista.
Para o presidente da Amatra 15, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, “além da manifestação organizada em frente à sede do Tribunal, a participação de todas as circunscrições é de extrema importância para que o ato ganhe notoriedade em toda a 15ª Região, alcançando o objetivo de alertar a população sobre a situação delicada da Justiça do Trabalho em razão dos cortes de orçamento”.
Florianópolis
No último dia 24/05, a Amatra 12 (SC) participou da manifestação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região contra o corte no orçamento da Justiça do Trabalho que vem afetando a prestação dos serviços à população.
Para o presidente da Amatra 12, José Carlos Külzer, a redução das verbas destinadas no orçamento para funcionamento da Justiça do Trabalho coloca em risco a prestação dos serviços, justamente quando estamos suportando aumento expressivo das reclamatórias trabalhistas em decorrência da alta taxa de desemprego. “O corte foi discriminatório e por isso deve ser repudiado, já que afeta a independência da magistratura, um dos pilares da democracia”, disse.
Campanha Anamatra
Com o objetivo de se manifestar contra os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016, a Anamatra lançou, no mês de fevereiro, Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus. A Anamatra também propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5468 para questionar a constitucionalidade dos cortes. A ação está no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha.
Com informações Amatra 12 e Amatra 15.
Foto: Amatra 15 e TRT12
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