Os cortes no orçamento da Justiça do Trabalho têm mobilizado magistrados e entidades em várias regiões do país, a partir de atos para debater o tema e alertar a sociedade para os riscos que o desmonte do Judiciário Trabalhista representa. Em Pernambuco, a mobilização reuniu juízes, servidores, profissionais do Direito e representantes da Amatra 6 (PE) e de outras entidades no dia 24/05, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), no Recife.
O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e ex-presidente da Anamatra, Hugo Melo, esteve presente no ato e destacou a importância da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos sociais. Segundo ele, iniciativas que retiram direitos dos trabalhadores, como a flexibilização e terceirização, e os cortes no orçamento, não serão acatados. “São tentativas de asfixiar o Judiciário, enfraquecer a Justiça do Trabalho, mas não aceitaremos isso”, comentou.
André Machado, presidente da Amatra 6 (Recife/PE), também ressaltou que a Justiça do Trabalho “se esforça para garantir a dignidade no mundo do trabalho nesse país” e considerou absurdos os cortes, “mais uma tentativa de acabar com a JT”, afirmou. Machado, que também participou de reunião na sede da Anamatra, em Brasília, para tratar dos cortes no orçamento, destacou ainda a participação de Pernambuco na resistência. "Surge um novo chamamento para nossa participação permanente", afirmou.
A presidente do TRT6, Gisane Araújo, destacou ainda que os cortes impactam diretamente na prestação dos serviços à população. Segundo ela, os efeitos são negativos, potencializados pelo aumento de demandas trabalhistas, por causa da crise econômica.
O ato também contou com representantes de várias entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (PE), Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajuf), Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Astra) e outros.
Campanha Anamatra
O debate sobre os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016 está em pauta desde fevereiro, quando a Anamatra lançou a campanha nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir de campanha regional da Amatra 8 (Belém/PA). A associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista, como os cortes de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos da JT. A Anamatra também propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5468 para questionar a constitucionalidade dos cortes. A ação está no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
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Com informações Amatra 6.
Foto: Elysângela Freitas/Comunicação TRT6
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