O Tribunal Superior do Trabalho sedia, de hoje (12/5) até esta sexta-feira, o 1º Congresso Internacional da Academia Nacional de Direito Desportivo. A Anamatra foi representada na solenidade de abertura pelo vice-presidente, Guilherme Feliciano. O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também prestigiou o Congresso, que conta com palestras de diversos nomes do Direito Desportivo Brasileiro, juristas europeus e sul-americanos, especialistas nesta área, bem como a presença de profissionais que fazem parte da história do desporto brasileiro.
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, que ressaltou a importância da iniciativa. "Muitas vezes enfrentamos problemas por carência de uma legislação específica", disse. O ministro Guilherme Caputo Bastos, presidente da Academia, também falou da importância de discutir o Direito Desportivo e da iniciativa em criar a entidade. "Nós queríamos que se reconhecesse o Direito Desportivo, sua importância e autonomia", afirmou.
Ao fazer o uso da palavra, o vice-presidente da Anamatra ressaltou que o Direito Desportivo é cada vez mais presentes nas pautas das universidades e dos tribunais. "Ele representa um novo nicho para a advocacia e, mais importante, um novo horizonte para a atividade jurisdicional, que deve considerar não apenas os elementos clássicos da Teoria dos Contratos e o garantismo social do Direito do Trabalho, como também o complexo ambiente administrativo das entidades reguladoras desportivas e as características próprias dos diversos esportes profissionalizados”, ressaltou Guilherme Feliciano.
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