As últimas semanas foram marcadas pela realização de atos em diversas regiões contra os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho. Promovidos pelas Amatras em parceria com diversos órgãos e entidades, os movimentos vêm mobilizando magistrados, procuradores, advogados, servidores e integrantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil no sentido de reforçar o momento delicado pelo qual passa a Justiça do Trabalho em função do corte orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016), que reduziu 29% as despesas de custeio e 90% os investimentos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Esta semana, além do ato público realizado no Fórum da capital baiana, a Amatra 5 (BA) promoveu, na segunda (2/5), manifestações no interior do estado: nas Varas de Itabuna e Itaberaba (Chapada Diamantina) e na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, que tem jurisdição em nove municípios do extremo sul baiano. No mesmo dia, foi realizado ato público no Foro Trabalhista de Porto Alegre (RS), organizado pela Amatra 4 (RS).
No próximo dia 13, será a vez da Amatra 8 promover o movimento em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém (PA). Também já realizaram atos anteriormente as Amatras 2 (SP) e 15 (Campinas e Região).
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ressalta a importância das manifestações. Segundo ele, o momento é crítico para a Justiça do Trabalho, o que demanda uma atuação de todos que a compõem. “A realidade atual é a de tribunais encerrando o expediente mais cedo ou funcionando em condições precárias, o que atinge o próprio jurisdicionado e as condições de trabalho de magistrados e servidores”, alerta. Para o magistrado, os cortes praticados a partir das orientações dos projeto de lei orçamentária para o ano de 2016 foram um "ato de extrema irresponsabilidade com os interesses da sociedade".
Campanha nacional
Os cortes orçamentários são objeto de intensa preocupação da Anamatra, que questiona a constitucionalidade dos cortes no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Além disso, no mês de fevereiro, a entidade lançou a Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus.
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