A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, representa a entidade a partir desta terça-feira (3/5) na 1ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na Reunião Preparatória, que segue até amanhã, serão discutidas a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e as possíveis metas a serem firmadas para o Poder Judiciário em 2017 durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro. Juntamente com a Reunião Preparatória deste ano é realizada também a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau.
Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou o caráter cada vez mais plural do evento, com a participação de todos os ramos do Poder Judiciário e também das entidades de classe. “Não há mais o distanciamento que antes existia entre os colegas. Isso demonstra a unidade crescente do Poder Judiciário, onde não há hierarquia”, afirma. O ministro também lembrou a importância da participação das associações na questão da priorização da primeira instância e ressaltou que o país precisa de uma Magistratura que priorize o 1º grau, a participação e a democratização.
Na avaliação de Manzarra, faz-se necessário, porém, que as entidades de classe tenham voz e voto nas discussões de relevo para o Poder Judiciário, a exemplo das metas nacionais. “A Anamatra defende que a participação da entidade não se resuma apenas a estar presente nas reuniões preparatórias e no Encontro Nacional”, pontua. O mesmo se aplica, segundo a magistrada, às reuniões do Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau.
Priorização
O primeiro dia do evento foi marcado também pela realização de painéis temáticos, entre eles o que teve o tema “Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, com intervenção do conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti de Castro, coordenador do Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau, e a participação dos conselheiros Carlos Levenhagen, Carlos Eduardo Dias e Fernando Mattos.
Ronchetti lembrou os dados do relatório “Justiça em Números”, que revelam a realidade do 1º grau de jurisdição que possui não só a maior sobrecarga de trabalho, mas uma estrutura física e de pessoal deficiente, o que impulsionou as medidas do CNJ com as resoluções 194 (Política Nacional de Priorização), 195 (distribuição do orçamento) e, mais recentemente, a 219 (equalização da força de trabalho entre 1º e 2º graus, de forma proporcional ao número de processos). “A estruturação e o fortalecimento do 1º grau são medidas tempestivas para a adequada prestação jurisdicional”, afirmou Ronchetti, ao apresentar dados das pesquisas sobre o tema realizadas pelo CNJ.
Representando a Justiça do Trabalho, o conselheiro Carlos Eduardo Dias ressaltou que a Política de Atenção Prioritária ao 1º grau é uma política pública e permanente do CNJ, portanto, independente da composição do Conselho no futuro, todos devem lutar para a sua efetiva implantação. “O sentido da política é buscar valorizar aquele segmento da estrutura de cada órgão do Judiciário que tem uma demanda maior. Não se trata de uma disputa com o 2º grau. Valorizar o 1º grau também significa valorizar a qualidade de vida do magistrado”, disse. O conselheiro também defendeu que os juízes de 1º grau participem da elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário. “A democratização é fundamental. Sem ela, não haverá priorização. Não é só distribuir orçamento, força de trabalho e criar comitês, mas sim permitir que os juízes interfiram no processo de gestão”.
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