Esta segunda-feira (2/5) foi marcada pela realização de sessão especial no Plenário do Senado Federal para homenagear o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O evento, que reuniu diversos parlamentares, magistrados, procuradores e representantes da sociedade civil, foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A Anamatra foi representada no ato pelo desembargador Grijalbo Coutinho, presidente da entidade na gestão 2003/2005. “Os juízes do Trabalho, entre outras coisas, rejeitam a terceirização, o negociado sobre o legislado e a mediação. Essa foi a decisão majoritária de um evento, representativo de mais de 4 mil magistrados”, afirmou, lembrando as deliberações do 18º Conamat, que terminou no último sábado. (Confira as teses aprovadas na Assembleia Geral).
O magistrado leu trecho da Carta de Salvador (clique para ler a íntegra), no qual os juízes "externam ternam a convicção de que crises econômicas não podem pôr em xeque o conceito e as garantias do Estado Social, denunciando o movimento de avanço de um tipo de legislação que pretende vergastar direitos sociais históricos e subverter a lógica da norma mais favorável e da melhoria contínua, próprias do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos Fundamentais, como são as propostas flexibilizadoras da prevalência do negociado sobre o legislado, da terceirização e da adoção da mediação como instrumento de composição de litígios trabalhistas individuais".
Também representando a Justiça do Trabalho, o juiz Hugo Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), alertou para a existência de 55 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir os direitos dos trabalhadores. “Não aceitaremos o retrocesso social”, disse.
Diversos participantes também manifestaram, durante a sessão preocupação com propostas legislativas que afetam os direitos sociais, relativas a temas como trabalho escravo, reforma da Previdência, terceirização, negociado sobre o legislado, entre outros.
Foto: Agência Senado
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
