Os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho foram criticados durante atos em defesa e pela valorização do Judiciário trabalhista realizados esta semana pelas Amatras 4 (RS) e Amatra 5 (BA). As mobilizações reuniram magistrados, procuradores, advogados, servidores e integrantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil que reforçaram o momento crítico pelo qual passa a Justiça do Trabalho em função do corte orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016), que reduziu 29% as despesas de custeio e 90% os investimentos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
No Sul o evento, organizado no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre, reuniu mais de 200 pessoas, e contou com apoio institucional do TRT da 4ª Região (RS). O presidente da Amatra 4 (RS), Rubens Clamer dos Santos Júnior, lembrou que a LOA de 2016 “acabou por ocasionar drástico e radical corte na Justiça do Trabalho, algo nunca visto na história republicana. Não vamos nos iludir, este prejuízo também bate à porta do trabalhador", definiu o magistrado.
Representando a Anamatra, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, declarou que a aprovação do corte orçamentário foi um dos momentos mais difíceis da atuação legislativa da entidade no parlamento. O magistrado também enalteceu a expressiva participação no ato organizado pela Amatra. "Ela reconforta a todos nós - que somos juízes defensores da Constituição, da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. Segue, portanto, nosso trabalho para consertar essa situação que é vexatória para o país", complementou ao falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5468, protocolada pela Anamatra em fevereiro no Supremo Tribunal Federal, objetivando tornar sem efeito os cortes discriminatórios.
Já na Bahia, o ato aconteceu em frente ao Fórum do Comércio e também marcou os 75 anos da Justiça do Trabalho. Na ocasião, a presidente da Amatra 5, Rosemeire Fernandes, destacou que a Justiça do Trabalho é um patrimônio da sociedade e que o corte orçamentário é ilegal, discriminatório e inconstitucional. “A sociedade precisa estar mobilizada para não permitir que a Justiça do Trabalho seja prejudicada, pois ela é fundamental não só para garantir os direitos dos trabalhadores, mas também para a própria democracia”.
Campanha
Com o objetivo de se manifestar contra os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016, a Anamatra lançou, no mês de fevereiro, Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista desde os cortes orçamentários de 90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais, comprometendo o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus.
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*Foto 1: Mobiliização RS
*Foto 2: Mobilização BA
* Com informações e foto Amatras 4 (RS) e 5 (BA)
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