No momento em que tramita no Senado o PLC nº 30/2015, que regulamenta e a terceirização no Brasil, indicadores preocupantes evidenciam o que representaria a aprovação da proposta. O alerta foi feito pela socióloga e professora da Universidade Federal da Bahia Maria Graça Druck Faria em painel, na tarde desta sexta-feira (29/4), durante o 18º Conamat, em Salvador (BA).
A professora alertou para o fato de existirem 55 propostas legislativas que dizem respeito a um “desmantelamento de direitos sociais, trabalhistas e humanos dos mais diferentes tipos”. Desses, 34 são relativos diretamente ao trabalho, emprego e questões sindicais, sendo que quatro delas tratam da defesa do negociado sobre o legislado. “Quando se rasga o que permanece da CLT, retira-se a justificativa da existência do direito do trabalho”, alertou.
O primeiro indicador apresentado por Maria Graça refere-se à indissociação entre terceirização e precarização do trabalho. Pegando o exemplo de dois setores, o de petroleiros e o elétrico, ela mostrou que, no primeiro, a proporção é de quatro terceirizados para um contratado diretamente, enquanto no segundo o número de terceirizados chega a ser seis vezes maior do que o de empregados diretos.
Outro indicador mostra as diferenças entre o padrão salarial, inclusive em funções que são as mesmas. Números levantados pela CUT e pelo Dieese revelam que os salários dos terceirizados chegam a ser 24,7% menores em relação aos dos contratados. A socióloga apontou ainda que a rotatividade no emprego é maior entre os trabalhadores terceirizados e que esses têm seus benefícios impactados. “Há um desrespeito aos direitos mais elementares para os trabalhadores com terceira assinada, como o não pagamento de férias e décimo terceiro ou depósito do fundo de garantia”.
A jornada de trabalho e o processo de remuneração das horas extras é também diferente para terceirizados, que acabam ficando de fora dos acordos coletivos, já que a representação sindical acaba não chegando até eles, conforme explicou Maria Graça. “A terceirização pulverizou a atividade sindical”.
Para a socióloga, o indicador mais grave diz respeito a saúde dos trabalhadores. “Nos setores mais perigosos, como o petroleiro, petroquímico e o energético, a relação da taxa de mortalidade de terceirizados é cinco vezes maior, em média, do que a dos contratados diretamente. É uma situação de transferência de riscos a esses trabalhadores em condições inferiores dentro de suas atividades”.
Luta
A professora afirmou ainda que a luta não diz respeito a trabalhadores terceirizados e não terceirizados. “A luta é de todos aqueles que se dispõem a representar os trabalhadores, de juízes e promotores atentos em resistir a esse quadro de ataque aos direitos trabalhistas”.
Criado em 2011, o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização reúne diversas entidades, entre elas a Anamatra, juízes, sindicalistas e promotores que empreendem esforços para resistir à regulamentação da PLC 30. “Entre 2015 e o início de 2016, já realizamos 27 audiências públicas em todo o Brasil, atuando junto com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em uma luta incansável contra a terceirização”.
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