O deputado federal Alessandro Molon (REDE/RJ) participou hoje (29/4) de painel sobre a carreira da Magistratura, durante o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento, que termina amanhã, reúne cerca de 800 magistrados em Salvador (BA).
Ao iniciar sua conferência, o parlamentar destacou a importância do diálogo entre as instituições. “Como membro do Poder Legislativo, fiquei muito feliz com o convite para falar num congresso de juízes. Essa postura da Anamatra é muito saudável, pois aponta na direção de intensificar o diálogo entre as instituições e somar esforços na construção de um país melhor”, destacou Molon.
Segundo o deputado, a Anamatra tem contribuído sobremaneira com os trabalhos do Congresso Nacional. “Na maioria das vezes que fui procurado pela entidade a causa não dizia respeito aos juízes diretamente, e sim à defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, revelou Molon, citando as mobilizações contra a terceirização e a redução da idade laboral.
O parlamentar deu seu parecer sobre o papel do Judiciário e os desafios da Magistratura frente ao cenário político atual. Para ele, somente com um diagnóstico confiável pode balizar os próximos passos e aprofundar a discussão sobre o futuro da carreira.
“O que se percebe é um certo cansaço de boa parte da Magistratura diante das dificuldades para exercer o seu ofício, seja pela falta de melhores condições de trabalho, de segurança e de valorização da carreira”, frisou o deputado.
Molon declarou apoio à luta das associações de magistrados pela democratização interna dos tribunais e espera que o Plenário da Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 187/2012. A PEC está pronta para ser votada. “Não faz sentido que um juiz não seja ouvido no processo de escolha de quem presidirá o seu órgão superior”, disparou.
Terceirização
O deputado Alessandro Molon também criticou as tentativas de flexibilização das leis trabalhistas e conclamou os juízes a retomarem o movimento contra o Projeto de Lei 4330/04, que agora tramita no Senado como PL 30/2015. Segundo ele, é preciso chamar a atenção da sociedade para a matéria que retira importantes direitos que levaram décadas para serem conquistados pelos trabalhadores.
Molon encerrou sua participação no Conamat fazendo um apelo para que o Supremo Tribunal Federal consolide a interpretação de decidir questões regimentais, como forma de proteção dos direitos das minorias no Parlamento. “Há situações em que se não tiver uma palavra firme do Judiciário as minorias ficam esmagadas e com elas a democracia”, finalizou.
Acompanhe a cobertura fotográfica do 18º Conamat pelo Flickr da Anamatra. Clique aqui e confira as fotos do evento.
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