A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas sobre os atuais modelos de gestão do Poder Judiciário, destacando a necessidade de transformação e renovação urgente nesse ramo e adequação à realidade democrática em que vive o país. A intervenção da magistrada ocorreu no terceiro dia do 18º Conamat, onde ministrou palestra com o tema "Magistratura que queremos: visão crítica sobre os atuais modelos de gestão do Poder Judiciário", que segue até este sábado (30/04)
“Já passou da hora de fazer reforma do Poder Judiciário, a hora não é de reformar é de transformar, porque o mundo é outro e quem não tiver ciência do seu tempo vai deixar que seu tempo viva sem ele mesmo”, disse lembrando que o Estado cresceu demais, e há desafios urgentes que se colocam para os servidores públicos, como ela. “Com tudo que o mundo mudou e tem de desafio não podemos achar que dá pra exercer a jurisdição do mesmo jeito que era em 1940. Temos que garantir essa jurisdição de maneira coerente com o que a sociedade espera. Estamos repetindo velhas fórmulas para novas demandas de uma sociedade de massa com uma Justiça artesanal. Há novas formas de gestão, novas formas de lidar com a sociedade e precisamos aprender e fazer essa grande transformação”.
Ao falar sobre o momento atual do Judiciário, Cármen Lúcia enfatizou ser impossível saber qual Judiciário existe hoje sem saber o perfil do jurisdicionado. “Este é o nosso primeiro desafio, nós temos a obrigação de conhecer o Judiciário como um todo. Não há como fazer o prognóstico sem ter o diagnóstico do Judiciário”.
Outro ponto duramente criticado pela ministra foi a falta de diálogo do Judiciário com a sociedade, que hoje, mais do que nunca, fala da Constituição já que, segundo ela, a cidadania mudou e o país está mais consciente. A ministra alertou que há um paradoxo, já que o Judiciário conta hoje com mais de 100 milhões de processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça, porém o Judiciário não sabe conversar bem com a sociedade”. Na opinião da ministra, a Justiça do Trabalho é a que possui o melhor diálogo com a sociedade.
De acordo com a ministra, a falta de diálogo existe, pois não há informação disponível à população. “É preciso saber primeiro, dentro dessa ideia de gestão, qual Judiciário nós temos. O CNJ tem que dizer para o Brasil quem são os juízes do Trabalho, juízes estaduais, qual é a média da faixa etária, o que pensam, para que o povo brasileiro saiba quem é o Judiciário e ele possa dormir em paz sabendo que, há problemas sim, mas há juízes trabalhando exatamente dentro do que a lei determina. E, de minha parte, contribuirei para que isso seja feito até o final deste ano”.
Sobre o futuro, Cármem Lúcia também reforçou a ideia de conhecimento sobre as demandas que chegam ao Judiciário e como elas são tratadas, além da necessidade de se acabar com a morosidade, “pois é a Justiça quem perde no final dessa história e aí se leva à descrença do Judiciário. Então nós temos que pensar esses caminhos, saber qual Judiciário precisamos ter e traçar políticas públicas”.
Para a ministra, com o momento atual em que vive o Brasil, chega a hora de sensibilização conjunta com os cerca de 16 mil juízes atuantes no país, “para saber que nós somos um único Poder Judiciário, que nós temos uma única responsabilidade, que é com o Brasil, porque nós somos nuvens passageiras e temos que deixar exemplos de um mundo melhor. Nós, juízes, podemos começar a nos sensibilizar uns com os outros e para o que é a nossa missão constitucional, pois cumprimos um papel para o qual é preciso ter vocação e sensibilidade”.
Acompanhe a cobertura fotográfica do 18º Conamat pelo Flickr da Anamatra. Clique aqui e confira as fotos do evento.
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