A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, participou, nesta quarta-feira (13/4), da primeira reunião com a nova composição do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a coordenação do conselheiro Bruno Ronchetti.
A reunião, que ocorreu um dia após a aprovação da resolução que estabelece regras de readequação da força de trabalho entre o 1º e 2º graus no Poder Judiciário, contou com a participação de outras entidades representantes da Magistratura. (Clique para saber mais).
O encontro teve como ponto principal a apresentação e deliberação dos pareceres do Departamento de Gestão Estratégica e do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ sobre o questionário sobre a implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e sobre a pesquisa de opinião sobre a referida Política.
Para Maria Rita Manzarra, o trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor Nacional ganha ainda mais relevância, já que agora, além das Resoluções 194 (Política Nacional) e 195 (distribuição equitativa do orçamento), existe norma específica dispondo sobre a distribuição da força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau.
"A importância do Comitê foi sobremaneira acentuada. As associações, que integram referido Comitê, acompanharão de perto a implementação dessa Política, cobrando junto ao CNJ a implementação efetiva das Resoluções. A Política Nacional não é mera norma programática, é uma realidade, é cogente, e precisa se tornar efetiva. E o Comitê terá papel decisivo nisso”, ressalta Manzarra.
Sobre o Comitê
O Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição foi instituído em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo elaborar estudos e formular propostas que culminem na priorização do 1º grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.
Foto: Gláucio Dettmar/CNJ
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