Já estão disponíveis, no hotsite do 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), as teses aprovadas pela Comissão Científica da Anamatra que serão encaminhadas para debate nas comissões temáticas do evento e posterior deliberação da Assembleia Geral. O 18º Conamat acontece dos dias 27 a 30 de abril, em Salvador (BA) com o tema “40 anos de Anamatra: Magistratura, Independência e Direitos Sociais”.
Entre as teses inscritas neste Conamat estão propostas apresentadas pela sociedade civil, como a que condena a terceirização da docência no ensino superior, e recomenda a criação de um programa de prevenção à violação dos direitos do trabalhador terceirizado; e a que pretende ilustrar que graves processos de precarização têm fragilizado as relações de trabalho dos profissionais liberais, colocando-os em condições que se assemelham as de trabalho análogo a escravidão, pondo em risco sua dignidade e os direitos humanos.
A diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Silvana Abramo, que coordenou os trabalhos da Comissão Científica, avalia de forma positiva os trabalhos recebidos. “As propostas revelaram a preocupação com os eixos que norteiam a atividade da Anamatra: a defesa da Magistratura e dos direitos humanos. Tenho certeza de que será um evento muito rico cientificamente”, disse
As teses selecionadas pela Comissão Científica serão debatidas em quatro comissões temáticas: “1- Magistratura: carreira una e indivisível, 2–A Magistratura que queremos, 3- Direitos Humanos e desconstrução do Direito do Trabalho e 4-Independência da Magistratura e ativismo judicial à luz do novo CPC. As teses aprovadas pelas Comissões serão encaminhadas para deliberação da Assembleia Geral, que encerra o evento, no dia 30 de abril.
Programaçào
Confira a programação do 18º Conamat no hotsite do evento (www.conamat.com.br). Além das inscrições, os participantes podem consultar no site oficial a programação completa do evento e informações sobre passagem e hospedagem.
Realizado a cada dois anos, o Conamat tem como objetivo central promover e difundir reflexões e conhecimentos na área da Magistratura do Trabalho. Pretende também reunir os associados com o propósito de refletir e fomentar o aperfeiçoamento sobre temáticas vitais para a Magistratura e para o Direito do Trabalho, como também para projetar os passos em direção ao futuro.
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