A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra lança amanhã, dia 29 de março, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2016. A solenidade reunirá, além de magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.
A agenda, publicada anualmente pela Anamatra, chega a sua décima edição, reunindo as propostas legislativas acompanhadas pela Anamatra na Câmara e no Senado, separadas de forma temática, com o posicionamento da entidade em cada uma delas. Traz também um apanhado dos processos acompanhados pela Associação nos Tribunais Superiores, conselhos, corregedorias, entre outros órgãos do Poder Judiciário; além de um capítulo destinado à atuação da entidade na seara de inserção social.
Entre os temas desta edição destacam-se: independência do Poder Judiciário, defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, democracia associativa e do Poder Judiciário, defesa da competência da Justiça do Trabalho, combate à terceirização precarizante, defesa dos direitos e prerrogativas da Magistratura, política remuneratória para a Magistratura, regime previdenciário para a Magistratura, valorização pelo tempo de Magistratura, saúde da Magistratura e direitos humanos.
Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a quadra de dificuldades econômicas e políticas e o momento exige de todo a conduta que a Anamatra sempre manteve – voz ativa nas questões que dizem respeito às garantias da Magistratura, mas também nos temas afetos à moralidade pública e à centralidade dos direitos humanos, notadamente os sociais, como valores fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.
“O Parlamento é o cenário onde teremos que cumprir a maior parte de nossa agenda no resgate dessas questões: valorização da Magistratura e do Direito do Trabalho. Por outro lado, a legítima intervenção do Judiciário, como garantidor dos direitos fundamentais, não admite retrocesso, como também não admitem retrocessos as conquistas sociais, para as quais, espera-se, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja atento”, explica o magistrado.
A íntegra da publicação estará disponível no portal da Anamatra, na área publicações, logo após o lançamento.
Serviço:
O que? Lançamento Agenda Político-Institucional da Anamatra 2016
Quando? Terça-feira, 29 de abril, às 16h00
Onde? Salão Nobre (a lado do Salão Negro) - Câmara dos Deputados - Brasília/DF
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