A Anamatra participou, nesta quinta-feira (25/05), de audiência pública sobre o Projeto de Lei complementar nº 30/2015 que tramita no Congresso Nacional e propõe a terceirização para as atividades-fim das empresas. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do estado de Sergipe, ocasião em que a entidade foi representada pela presidente da Amatra 20, Flavia Moreira Guimaraes Pessoa. Sergipe é o 24º estado a realizar o debate sobre o assunto. O evento contou com a participação de todos os senadores do estado que se comprometeram a votar contra o projeto.
Na audiência pública foram discutidos os prejuízos causados pela terceirização na atividade fim do empregador. Magistrados da Justiça do trabalho de Sergipe e de outros estados também participaram da audiência, levantando a bandeira contra a aprovação do projeto. A audiência abordou pontos do projeto que prejudicam e, na avaliação da própria Anamatra, precarizam as relações trabalhistas, prejudicando unicamente os trabalhadores, que podem ter seus direitos subtraídos.
Na ocasião, a Anamatra levantou a questão dos acidentes de trabalho que são mais expressivos nas empresas terceirizadas. A presidente da Amatra 20 destacou também o adimplemento das obrigações trabalhistas que seria dificultado com a generalização da terceirização.
Trabalhadores, empresários, líderes sindicais e representantes de movimentos sociais e populares acompanharam o debate do tema. A audiência é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do senado e é liderada pelo relator do projeto o senador Paulo Paim (PT/RS) que é contra a proposta.
Segundo o senador Paulo Paim, “a terceirização da forma como veio da Câmara precariza tudo. Não tem limites para atividades fim. 45 milhões de brasileiros são celetistas e 3 milhões terceirizados. Em média o terceirizado recebe 50% a menos, além de não ter os mesmos direitos relacionados a questões de higiene e saúde. Queremos trazer os terceirizados para adquirir os direitos que não possuem”, explicou.
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