O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta-feira (19/02), a 1ª Sessão Ordinária de 2016, na Sala de Sessões do Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou da sessão representando a entidade.
A Resolução CSJT nº 155/2015 esteve na pauta do Conselho, mas foi adiada a pedido do conselheiro Ives Gandra Martins Filho, relator de dois processos sobre o referido tema. A Resolução, aprovada em outubro de 2015 pelo CSJT, trata do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) aos membros da Justiça do Trabalho. Os Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 20ª regiões questionam, respectivamente, a metodologia de apuração da gratificação e a interpretação da norma sobre os pagamentos.
O conselheiro relator pediu o adiamento dos dois processos para a próxima sessão do mês de março, “para últimos ajustes”, antes de levar à apreciação do Conselho. A resolução atual revogou a anterior, de nº 149/2015, que trata da mesma matéria. A Anamatra questiona tais alterações perante a 21ª Vara Federal de Brasília e já anunciou que ingressará nas consultas para consignar a sua opinião.
Resolução
De acordo com a Resolução nº 155/2015, para o pagamento da gratificação em primeiro grau, foi estabelecido que as Varas do Trabalho que receberem mais de 1.500 processos novos por ano poderão constituir dois acervos processuais, um vinculado ao juiz titular da Vara e outro ao juiz substituto. Nesse caso, para o juiz do trabalho que responder simultaneamente por duas Varas do Trabalho ou uma Vara e um posto avançado da JT, a GECJ será devida. Já no segundo grau, será devida a gratificação ao desembargador ocupante de cargo diretivo no TRT e que concorrer à distribuição de processos do Pleno, acumulando-a com função jurisdicional extraordinária. Pela norma a gratificação corresponderá a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício cumulativo.
Despedida
Esta foi a última sessão presidida pelo conselheiro Barros Levenhagen, que se despediu dos trabalhos do Conselho como presidente. Na ocasião, os conselheiros, a representante do Ministério Público, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e os demais receberam medalha comemorativa em homenagem aos 10 anos da criação do CSJT, como forma de agradecimento "pelo papel significativo desempenhado por todos no coroamento do Conselho como órgão da Administração de supervisão do Judiciário de 1º e 2º graus. Vossas excelências são merecedores desta distinção”, exaltou Levenhagen.
O presidente da Anamatra também externou seu agradecimento pela condução de Levenhagen nos trabalhos do CSJT e TST. “A Anamatra não podia deixar de registrar a homenagem à vossa excelência. Ora convergindo, ora divergindo, o que é natural, o presidente sempre foi o homem do diálogo, franco e respeitoso”. O presidente da Anamatra destacou ainda a necessidade de união para enfrentar a grave crise que atinge a Justiça e o Direito do Trabalho.
Antes, o presidente Levenhagen foi homenageado pelo vice-presidente Ives Gandra Martins Filho e na sequencia pelo conselheiro Altino Pedroso.
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