O trabalho escravo no Brasil e no mundo foi tema de audiência pública, nesta terça-feira (02/02), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A Anamatra, representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Antônio Colussi, contribuiu com as discussões, levantando a bandeira contra a aprovação do PLS 432/2013 que pretende restringir o conceito de trabalho degradante para fins de expropriação de terras.
Na ocasião, o Colussi exaltou a presença do prêmio Nobel da Paz 2014 na audiência, o indiano Kailash Satvarthi pela luta contra a supressão das crianças e jovens e pelo direito de todos à educação. “A sua história de vida, o seu sentimento de paz, de ajuda o fez conquistar esse prêmio. E tomo a liberdade de dizer que também é nosso. Você não é apenas indiano, você é brasileiro, boliviano, do mundo”.
O prêmio Nobel da Paz reforçou a luta pela liberdade e dignidade humana. “É bastante irônico que ainda temos o problema da escravidão. Na Índia tive a oportunidade de resgatar trabalhadores que foram escravizados por décadas e eles não pensavam em momento nenhum em uma vida livre. A liberdade não deve ser negociada e eu tenho certeza que o Brasil não vai ter nenhum retrocesso quanto ao trabalho escravo”.
Sobre o PLS 432/2013 o diretor de Assuntos Legislativos destacou que a luta continua. “O Brasil, com a Constituição cidadã e o Estado Democrático de Direito assumiu um compromisso com a sociedade brasileira de superar desigualdades e promover a cidadania. Não podemos pensar na dignidade se não erradicarmos definitivamente essa chaga chamada trabalho escravo. A Anamatra está firme a no sentido de não permitir a aprovação do PLS 432 da forma como está. Por isso temos de contar com o apoio dos senadores para retirarmos a urgência e voltarmos a fazer esse grande debate”, finalizou.
Na ocasião, o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e ex-presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, destacou que as políticas públicas do país trouxeram uma evolução no enfrentamento do problema, mas ainda há muito o que lutar para impedir o retrocesso. “Nós evoluímos substancialmente, mas não podemos perder o foco de que hoje há tentativas poderosas de retrocesso. Todos nós que temos compromisso com os direitos humanos e com a dignidade e temos que estar atentos para barrar essas tentativas”, assinalou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Lélio Bentes Correa, também ponderou que “o trabalho escravo é um dos fenômenos mais aviltantes à dignidade do ser humano em todo planeta. Uma preocupação internacional. A OIT estima que 21 milhões de pessoas se encontram submetidas a essa exploração da dignidade. Pior do que isso, é que os lucros extraídos à custa da dignidade alheia, da saúde e, muitas vezes, da vida desses trabalhadores, são exorbitantes. Esses lucros, segundo a Organização, são da ordem de 150 bilhões por ano”.
A audiência precede o ato que será promovido nesta quarta-feira (03/02) pela Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí” acontece no auditório do TST e reunirá diversos atores sociais para chamar a atenção da sociedade quanto ao problema da escravidão contemporânea (conceito que abrange não apenas o trabalho forçado, mas também o trabalho degradante, a servidão por dívidas e o trabalho sob jornada exaustiva), que ainda atinge milhares de trabalhadores brasileiros.
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