Esta quarta-feira (16/12) foi marcada por intensa atuação da Anamatra contra os cortes orçamentários à Justiça do Trabalho, conforme relatório do relator-geral do Orçamento da União para 2016 (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR). O texto, que aguarda conclusão de votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), previa, inicialmente, o cancelamento de 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos para o ramo em 2016.
Dando prosseguimento aos trabalhos da semana, na manhã de hoje, dirigentes da Anamatra, sob a coordenação do presidente, Germano Siqueira, acompanharam os debates na Comissão e também se reuniram, em duas ocasiões, com o relator para falar das preocupações da Magistratura do Trabalho com as consequências dos cortes para a solução das demandas trabalhistas.
Foram contatados ainda parlamentares para pedir a apresentação de destaques supressivos aos cortes em cada um dos TRTs. Além dos diretores da Anamatra, também estiveram presentes dirigentes de TRTs e o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lourival Ferreira dos Santos.
No final da manhã, ainda não havia consenso sobre uma proposta em torno do orçamento da Justiça do Trabalho. “O deputado Ricardo Barros indicou reduzir o percentual para 25%, mantendo o corte de 90% de investimento, sem alterar os perfis dos ramos judiciários e do Ministério Público”, relata Germano Siqueira sobre os encontros com o relator-geral.
Na parte da tarde, os dirigentes da Anamatra e também o presidente do Coleprecor dividiram-se em missões que saíram com objetivo de manter audiências com os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen.
O ministro Ives Gandra Martins Filho, vice-presidente do TST, marcou audiência com o relator e com ele tratou novamente do tema. Como resultado dessas inciativas, o relator propôs finalmente fixar a restrição do custeio para 20% em média, ficando mantido o corte de 90% em investimentos. Essa parte do relatório já foi aprovada na reunião da CMO que está ocorrendo no início desta noite.
Para o presidente da Anamatra, trata-se ainda de tratamento diferenciado imposto à Justiça do Trabalho, sem nenhuma razão de ser. “Em um cenário de crise não se justifica cercear a carga operacional de um ramo importantíssimo do Poder Judiciário. É importante destacar que estiveram juntos aqui a Anamatra, o Coleprecor e o TST tratando de algo que é patrimônio comum da Magistratura e do povo brasileiro: a Justiça e o Direito do Trabalho”, registrou Germano Siqueira.
Pela Anamatra, também atuam no Congresso o vice-presidente, Guilherme Feliciano, e os diretores de Assuntos Legislativos, de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e de Informática, respectivamente, Luiz Colussi, Maria Rita Manzarra e Rafael Nogueira. Também esteve presente o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho.
Plano Plurianual
O dia também foi marcado pela aprovação, pelo Plenário do Congresso Nacional, do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA - PLN 6/15), rebaixando a meta fiscal. O texto segue para a sanção presidencial.
Também pode ser votado hoje, pelo Plenário, o Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLN 1/2015), proposta objeto da qual a Anamatra atuou conta a limitação de verbas para o pagamento de auxílio-moradia e o valor das diárias e até mesmo o padrão de assentos para viagens dos membros de outros Poderes.
CNJ
A data de hoje marcou ainda a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de Nota Técnica no corpo da qual deixa claro a impropriedade de tratamento diferenciado para a Justiça do Trabalho (clique aqui para saber mais).
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