O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra de construção da cidadania por meio do ensino de noções básicas de direitos nas escolas, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (2/12) como um exemplo de integração entre o trabalho da Magistratura e as demandas da sociedade.
Durante a abertura da reunião dos Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as diretoras da Anamatra, Noemia Porto, de Cidadania e Direitos Humanos, e Silvana Abramo, de Formação e Cultura, ressaltaram os resultados positivos do TJC, que completou dez anos de atuação. Também foi apresentado o vídeo institucional do Programa que lembra, entre outros pontos, o grave problema dos acidentes de trabalho no Brasil.
Para Noemia Porto, o TJC é o “mais importante programa social da Anamatra”. Segundo a magistrada, a iniciativa “contém princípios, histórias e memória com noções básicas de cidadania e educação pautada na segurança laboral”. Já Silvana Abramo, ressaltou que em um contexto de desconstrução de direitos sociais pelo qual passa o país, o Programa torna-se ainda mais importante. “Nós, do Judiciário, temos um papel importante nesse processo. O TJC é um instrumento poderoso para o desenvolvimento de direitos humanos igualitários”, disse.
As duas magistradas lembraram que o TJC foi reconhecido recentemente em relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma boa prática de combate ao trabalho infantil. A publicação “Boas Práticas: combate ao Trabalho Infantil no mundo” apresenta as principais iniciativas aplicadas em dezenas de países é fruto da III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil, realizada em outubro de 2013 em Brasília, na qual a Anamatra participou na qualidade de moderadora e facilitadora dos debates da plataforma digital “Diálogos sobre o Trabalho Infantil”.
A reunião contou com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro Barros Levenhagen, que ressaltou, na abertura dos trabalhos, “de fundamental importância a discussão sobre a problemática dos acidentes de trabalho”. Também esteve presente a coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Morgana de Almeida Richa.
TJC
O TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Anamatra. Criado em 2004, é fruto da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça. Desde sua criação, o Programa da Anamatra já atingiu cerca de 100 mil estudantes jovens e trabalhadores em 21 Estados brasileiros mais o Distrito Federal. Entre os principais materiais didáticos do Programa está a Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos que apresenta, em linguagem didática, os principais direitos trabalhistas.
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