O projeto "Centrais de Negociação", da Procuradoria-Geral da União, realizado no Distrito Federal, foi o vencedor da categoria Prêmio Especial da 12ª edição do Prêmio Innovare, que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no país. O prêmio Innovare foi entregue hoje (01/12), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). A Anamatra é uma das realizadoras do prêmio.
A iniciativa premia aplica práticas conciliatórias em processos judiciais com demandas de massa no âmbito da Advocacia Geral da União, com apresentação sistematizada de proposta de acordo junto a autores de ações envolvidos, de modo a evitar novos processos.
O tema do prêmio especial deste ano foi Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade e recebeu 64 práticas que têm como objetivo ajudar a desafogar o sistema judiciário.
O evento reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário e, além da categoria Especial, premiou iniciativas em outras seis categorias (Justiça e Cidadania, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública).
Justiça e Cidadania
A novidade desta edição foi a categoria Justiça e Cidadania, criada neste ano e aberta para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário. Venceu o projeto Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR).
Voltado para estimular o exercício da cidadania, promove acompanhamento dos atos da gestão pública e fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos.
Tribunal
Das 67 práticas inscritas, a vencedora foi Criança e Adolescente Protegidos, implementado no Paraná, onde 600 mil crianças e adolescentes foram identificados por meio do registro digital, biométrico e fotográfico para viabilizar políticas públicas mais eficientes. Um dos objetivos é a localização de crianças desaparecidas ou sequestradas, com alerta para vários órgãos públicos.
Juiz
Na categoria, venceu o projeto Apadrinhar - amar e agir para materializar sonhos, do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, do Rio de Janeiro. O projeto promove o apadrinhamento de crianças e adolescentes que buscam reinserção familiar e adoção.
A ideia é criar oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com amparo educacional e profissional para pessoas com disponibilidade emocional ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.
Ministério Público
O prêmio foi concedido para o projeto Osório, um projeto de acessibilidade, do Rio Grande do Sul, pelo qual prédios públicos do município receberam obras de adaptação para pessoas com algum tipo de deficiência física. A Promotoria de Justiça atua na fiscalização de 100 imóveis por mês e no transporte coletivo. O objetivo é garantir a todos o direito de ir e vir.
Defensoria Pública
Na categoria, venceu o projeto Da Tranca Pra Rua - A execução penal na voz dos presos, realizado no Espírito Santo. Consiste na a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. O objetivo é romper a barreira linguística da pessoa presa por meio da transmissão de conhecimentos básicos sobre legislação penal.
Advocacia
O prêmio foi para o projeto Justiça acolhedora: Respeito às demandas sociais, de Minas Gerais, que facilita o acesso à Justiça de indivíduos e famílias sem condições para contratar advogados especializados no Direito de Família. Criada pela advogada Annete Cardoso Rocha, atende crianças que antes ficavam sem o nome do pai, pensão alimentícia ou convivência familiar.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare escolhe anualmente iniciativas inovadoras de magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados que contribuam para a qualidade e modenização da Justiça.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
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