A instituição de metas de desempenho pode significar um importante passo para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. "Para esse resultado ser exitoso, contudo, é imprescindível que o processo de construção dessas metas seja efetivamente democrático", disse a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra. Ela participou hoje (25/11) do painel "O futuro da Justiça segundo a Magistratura" durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a diretora, o atual modelo precisa ser repensado. No entender da Anamatra, é necessária a adoção de um modelo que considere as especificidades, diversidades e os gargalos regionais. "É preciso estabelecer, portanto, a análise das condições de trabalho de cada órgão, de cada unidade, a fim de se certificar que existem condições mínimas para a prestação jurisdicional", disse a magistrada. Ela salientou que a fixação de metas quantitativas, que não consideram a estrutura e condições de trabalho dos juízes e servidores, não conduz a um modelo eficiente, "simplesmente nos afasta do ideal de Justiça".
Maria Rita Manzarra foi mais adiante. Para a diretora, se o objetivo é o aprimoramento do Judiciário, "é chegada a hora de se reconhecer a insuficiência de metas quantitativas e se priorizar a instituição de metas estruturantes, de se permitir a ampla democratização no processo de criação dessas metas, ouvindo-se os destinatários diretos, os magistrados e servidores dos tribunais".
Em sua intervenção no debate – do qual tanbém participaram representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – a diretora da Anamatra chamou a atenção para a importância da Resolução nº 194 do CNJ, que instituiu a política de atenção prioritária à primeira instância, e também da Resolução nº 195, que dispõe sobre a distribuição de orçamento entre o primeiro e o segundo graus.
Em relação à Justiça do Trabalho, o relatório Justiça em Números, do CNJ, mostrou a desproporção entre a primeira e a segunda instâncias. "O futuro da Justiça também passa pela efetiva implementação das resoluções e também pela imprescindível aprovação de ato normativo que prevê a equalização, a distribuição da força de trabalho proporcionalmente à demanda", salientou.
Maria Rita Manzarra observou que a política de metas não deve ficar restrita à aferição meramente quantitativa do número de processos ajuizados e julgados. E questionou: "a partir de quando nossas metas irão considerar indicadoressociais ou sociológicos? O que será mais importante: saber quantas decisões foram produzidas por cada magistrado e em qual prazo ou se esta decisão contribuiu para a realização da justiça, resolvendo ou reduzindo o conflito?"
Na conclusão, a diretora da Anamatra, tocou em um ponto sensível, a saúde dos magistrados, manifestando preocupação com os elevados níveis de absenteísmo, altos índices de afastamento por depressão e estresse ocupacional. "Não podemos continuar concentrados no atingimento de metas e nos descurar desta impactante realidade. O modelo atual, tal como posto, gera uma maior carga de pressão sobre juízes e servidores e contribui, sobremaneira, para o agravamento deste quadro já tão preocupante", encerrou.
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