A presidente da Amatra 14 (RO e AC), Luzinália Moraes, representou a Anamatra na tarde desta quinta-feira (22/10) em audiência pública sobre o projeto de terceirização, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho (RO).
O ato foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim, (PT-RS) com o objetivo de discutir e avaliar os riscos da aprovação do PLC 30/2015 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho.
Em sua intervenção, a magistrada manifestou a preocupação da entidade com o projeto, que permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas. “O projeto legitima a venda do trabalho humano por meio de intermediários de forma irrestrita, ofendendo princípios constitucionais e convenções da OIT”, alertou. Segundo Luzinália Moraes, não será a penas a classe trabalhadora prejudicada, mas sim toda a sociedade brasileira.
A presidente também lembrou que 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já manifestaram a sua posição contrária à regulamentação da terceirização nos moldes discutidos no Parlamento. “O fenômeno social da terceirização tem se mostrado nefasto para o trabalhador. Se já é nefasto apenas nas atividades-meio, imaginem quando essa possibilidade de contratação for elastecida para todos os trabalhadores. Os problemas serão potencializados”, alertou.
Debate nos estados
Eventos semelhantes ao de Rondônia já aconteceram em diversas capitais este ano. Amanhã, a magistrada representa a Anamatra em evento na Assembleia Legislativa do Acre. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
Foto: Ascom/ALERO
