PEC 555/2006 aguarda votação pelo Plenário da Câmara

Dezenas de magistrados do Trabalho aposentados, dirigentes da Anamatra e das Amatras estiveram nesta quarta (16/9), na Câmara dos Deputados, atuando em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006. A PEC propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. O grupo foi liderado pelos diretores de Aposentados e de Assuntos Legislativos da entidade, repectivamente, Virgínia Bahia e Luiz Colussi.

A atividade integrou a programação do 5º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, evento promovido pela Anamatra com o apoio da Amatra 10 (DF e TO) que segue até o dia 19 de setembro, com programação dividida entre Brasília (DF) e Pirenópolis (GO).

Nos encontros com os parlamentares, Virgínia Bahia expôs a posição da entidade em favor da matéria e informou que a Anamatra, juntamente com outras entidades, está se mobilizando para realizar um grande ato no Congresso, no mês de outubro ou novembro, para pedir a inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Entre os deputados contactados esteve o relator da PEC na Comissão Especial, deputado Arnaldo Faria de Sá.  O parlamentar apresentou substitutivo que estabelece uma redução gradual do desconto a partir de 60 anos e sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade.

“O momento político é difícil, a situação está conturbada, mesmo assim não podemos recuar. Todos têm de lutar pela aprovação da PEC”, disse Faria de Sá. Segundo o deputado, a mudança prevista na PEC é “gradual e factível”, daí a importância da mobilização e do contato com os deputados nos estados.

Os juízes estiveram ainda com o Pauderney Avelino, da liderança do DEM, que também ressaltou a importância do movimento. “Acredito que os juízes aposentados devam fazer como outras categorias e se mobilizar para aprovar esta PEC”, disse.