Anamatra e outras entidades reúnem-se para discutir mobilização em favor da PEC 555/2006

A Anamatra vai participar ativamente do movimento que está sendo organizado pelas entidades que são favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006, para que a matéria seja colocada na ordem do dia da Câmara dos Deputados. A PEC propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

Nesse sentido, a secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi, e o diretor Financeiro, Valter Pugliesi, reuniram-se hoje (2/9), na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com representantes de outras entidades para acertar os detalhes de um ato que será realizado no dia 21 de outubro na Câmara dos Deputados, pedindo aos parlamentares que votem a proposta ainda neste ano.

“Vamos reforçar o trabalho no Congresso, junto aos parlamentares, para que essa matéria seja votada. A Anamatra está engajada na aprovação da PEC para que seja resgatada a justiça com os magistrados e servidores que hoje estão aposentados e os que estarão amanhã”, disse a magistrada.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 4.663,75. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.

Atuação firme
A Anamatra tem atuado firmemente na defesa dos interesses dos aposentados, sob a coordenação da Diretoria de Aposentados e demais membros da diretoria. Para a entidade, a aprovação da PEC contribuirá para o respeito ao direito adquirido, bem como, no caso dos magistrados, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A atuação na Câmara incluiu o encaminhamento aos líderes partidários de requerimento pedindo deliberação em Plenário da PEC, além da participação em diversos debates no âmbito da Comissão Especial, por meio de audiências públicas, e reuniões com parlamentares.

Em sua última movimentação na Câmara, o relator da PEC na Comissão Especial, deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou substitutivo que estabelece uma redução gradual do desconto a partir de 60 anos e sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade. O texto do parlamentar aguarda deliberação do Plenário.

Foto: Ascom/Anfip