O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, foram recebidos na tarde desta quinta-feira (20/8) pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Na ocasião, os magistrados trataram com o parlamentar de dois assuntos de interesse da Magistratura. O primeiro diz respeito à regulamentação da terceirização, considerando-se inclusive o risco de haja requerimento de urgência para o PLS 30/1015 (incluído na “Agenda Brasil” pelo presidente do Senado).
Os dirigentes também discutiram com o parlamentar a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, de um instrumento processual específico para a tutela processual de direitos humanos fundamentais sob lesão ou ameaça de lesão no contexto das relações de trabalho.
“Ao tempo em que o Direito Processual Civil está prestes a receber uma nova regência legal, com novidades como a distribuição dinâmica do ônus da prova e as tutelas gerais de urgência e evidência, é importante que o Processo do Trabalho também se modernize, proporcionando uma ação especial, com garantias maiores, para os trabalhadores que, individal ou coletivamente, tenham seus direitos fundamentais ameaçados ou lesados no ambiente de trabalho”, afirma Feliciano.
Fórum
Os magistrados, acompanhados do diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também estiveram na reunião do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS).
Integraram a mesa de debates o vice-presidente e o diretor de Assuntos Legislativos, que usaram a palavra para noticiar a participação da Anamatra na audiência pública que acontecerá na Câmara Distrital. Também debateram os riscos relativos às propostas de legalização da chamada “jornada flexível”.
A diretora de Prerrogativas, também presente, noticiou os esforços realizados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. "Foi um dia emocionante para todos nós, com reflexos na agenda política do estado. Do Senado, o que esperamos agora é que não se repita o que vimos na Câmara dos Deputados", disse.
