O presidente da Amatra 12 (SC), José Carlos Kulzer, participou de reunião com o deputado federal Jorginho Melo (PR-SC), na última sexta (14/8), para solicitar apoio e urgência na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/206, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. O magistrado estava acompanhado de representantes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc).
Durante a audiência, foi entregue cópia da Nota Conjunta assinada pela Anamatra, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre outras entidades, a favor da votação da PEC. Essa é mais uma das ações em favor da votação e aprovação da PEC, que conta com a coordenação da Anamatra.
Sobre a PEC
O substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), acaba com a contribuição previdenciária gradativamente, em cinco anos. Pelo texto aprovado e que precisa ser votado pelo Plenário em dois turnos, os servidores aposentados ou que vierem a se aposentar, deixarão de contribuir com 11% para a Previdência, mediante redução dessa alíquota à base de 20% a cada ano, a partir dos 61 anos de idade, zerando a contribuição aos 65 anos de idade.
* Com informações da Amatra 12
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