Os diretores de Direitos Humanos e Cidadania, Noemia Porto, e de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, acompanharam hoje (11/08) audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara convocada para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2011, que reduz a idade laboral de 16 para 14 anos. Também estiveram presentes o vice-presidente, Guilherme Feliciano, e o juiz Ronaldo Siandela, integrante da Comissão de Assuntos Legislativos.
O assunto tem sido acompanhado de perto pela Anamatra, que vê, na aprovação da medida, um profundo retrocesso nos direitos trabalhistas. A diretora de Cidadania e Direitos Humanos participou recentemente de encontro semelhante promovido pela CCJ da Câmara, quando expôs a posição da entidade totalmente contrária à medida.
A entidade encaminhou aos parlamentares da Comissão nota técnica na qual reafirma sua posição contrária à aprovação da matéria, que ainda está pendente de votação. A PEC, no entender da Anamatra, "constitui verdadeiro retrocesso no sistema de tutela dos direitos fundamentais e, especificamente, à proteção da criança e do adolescente".
Segundo dados apresentados à Comissão, o Brasil tem 3,178 milhões de crianças e adolescentes explorados no mercado de trabalho. "O argumento de que o trabalho precoce liberta da marginalidade e do crime não encontra respaldo na realidade. O trabalho deixa os adolescentes mais fragilizados e sujeitos a acidentes de trabalho", disse Noemia Porto.
Dados da OIT indicam que, no mundo, a cada minuto, uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico, o que representa 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano, número muito superior ao dos adultos.
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
