O juiz do Trabalho Hugo Melo Filho, ex-presidente da Anamatra e magistrado em Pernambuco, representou a Anamatra na última sexta (7/8) em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para debater o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização. O evento teve como discutir e avaliar os riscos da aprovação da proposta para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho
O ato foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). “Só pode ser psicopata aquele que acredita que pode terceirizar somente em nome do lucro, sem considerar as consequências do projeto”, afirmou o senador na audiência.
Em sua intervenção, Hugo Melo Filho condenou a terceirização, afirmando de que se trata de efetiva fraude, uma vez que nada justifica a intermediação de mão de obra. “O vínculo jurídico formal haverá de ser entre o trabalhador e aquele que se apropria de sua força de trabalho”, defendeu. O magistrado também criticou o fato de o projeto que originou o PLS na Câmara, o PL 4330/2004, ter sido aprovado sem discussão com a sociedade. “Tenho esperança que o Senado barre o PLC 30/2015, com a força que vem dos trabalhadores, demonstrada nas audiências públicas em todo o país”, disse.
Também participou da audiência o presidente da Amatra 16 (MA), Fernando Barboza, que afirmou que a terceirização é uma realidade, assim como é realidade o grande número de problemas sociais inerentes à prática, como precarização de direitos trabalhistas, discriminação, segurança do trabalho e o calote geral das empresas intermediadoras; “Espera-se do Congresso Nacional que regulamente a terceirização com foco no combate aos problemas sociais a ela inerentes, mas ao invés disso, o PLC 30/2015 combate apenas o calote, e amplia demasiadamente as possibilidades de utilização de mão de obra terceirizada”, criticou.
Debate nos estados
Eventos semelhantes já aconteceram nas capitais de Manaus, Piauí, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
