A Anamatra definiu hoje (6/8) os principais pontos de sua pauta de defesa dos direitos humanos: combate ao trabalho infantil, combate ao trabalho forçado, igualdade no trabalho e meio ambiente laboral. A decisão foi tomada na primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos da atual gestão. O encontro foi aberto pelo presidente Germano Siqueira e conduzido pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto.
O presidente exortou os integrantes da Comissão a incentivarem a adoção do tema na agenda permanente da entidade. Essa integração, segundo ele, deve se dar não somente nos programas desenvolvidos pela diretoria, mas também na pauta legislativa. "É preciso haver um diálogo permanente sobre esses temas. Quanto mais as relações estiverem azeitadas, melhor", afirmou.
A diretora Noemia Porto explicou que, sem prejuízo de outros temas, os assuntos escolhidos como prioritários pela Anamatra são capazes de abarcar diversas frentes para defender as conquistas sociais no mundo do trabalho. Segundo a magistrada, a luta contra o trabalho infantil, por exemplo, tem a ver com a redução da maioridade penal e laboral; o trabalho escravo, com o tráfico de seres humanos, e assim por diante. Tudo dentro da perspectiva de trabalho decente, conceito definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que é acompanhado pela Anamatra.
"Os próximos anos apontam para um cenário que não é fácil", disse a magistrada, lembrando o avanço de propostas conservadoras na área de direitos humanos que podem levar à desconstrução de direitos sociais conquistados depois de longos períodos de luta de entidades que atuam nesse setor.
Também participaram da reunião os juízes Luciana Conforti e André Machado, ambos da 6ª Região e Firmino Alves Lima, da 15ª Região, confirmados como integrantes da Comissão de Direitos Humanos.
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