O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (4/8), resolução que cria a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O texto estabelece princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental desses profissionais.
A resolução foi aprovada com base em proposta elaborada por grupo de trabalho criado pela Portaria 43/2014, composto por magistrados e servidores da área de saúde. O CNJ chegou a abrir consulta pública sobre o tema, permitindo à Anamatra encaminhar sugestões ao grupo, por meio de compilação das impressões recebidas pelas Amatras.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, ressalta a importância da Resolução e lembra que a entidade, há muito tempo, atua para que a saúde dos magistrados e servidores seja tema prioritário de atuação dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário. "Formulamos uma proposta de meta nesse sentido, que acabou sendo adotada como diretriz estratégica no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário", ressalta.
Estima-se que cerca de 10 mil trabalhadores do Judiciário se ausentam diariamente do serviço por motivos de saúde. Os afastamentos, temporários ou permanentes, além de afetar o bem-estar e a qualidade de vida no trabalho, têm reflexos na própria prestação jurisdicional. Dados encaminhados pelos tribunais ao CNJ apontam um índice de absenteísmo de 3% em razão de problemas de saúde de juízes e servidores.
"O número de casos em relação a doenças e problemas de saúde com emergência médica tem crescido no Brasil e a resolução tem o mérito de chamar a atenção dos tribunais para que deem a devida atenção para a área de saúde", disse o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
Justiça do Trabalho
Em 2011, a Anamatra realizou pesquisa, em parceria com a Faculdade de Medicina Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre a situação de saúde e condições do exercício profissional dos magistrados Trabalho. De acordo com os dados levantados, nos últimos 12 meses daquele ano, 33% dos juízes estiveram de licença-médica e, nos últimos 30 dias anteriores à pesquisa, 26% deixaram de realizar tarefas habituais devido a algum problema de saúde.
Além disso, 41,5% declararam ter diagnóstico médico de depressão, 17,5% informaram usar medicamentos para depressão ou ansiedade, 54% dormiam mal, 28% estavam tristes e 51% disseram ser frequentemente ou muito frequentemente vítimas de insônia.
A pesquisa revelou também dados sobre a rotina atribulada dos magistrados do Trabalho, mostrando que mesmo quando estão fora da Vara ou do Tribunal permanecem exercendo as atividades da prestação jurisdicional. 84% dos participantes da pesquisa declararam que costumavam trabalhar em casa, 70% que trabalhavam aos finais de semana e 64%, nas férias.
Sobre a resolução
Entre os destaques da resolução está a possibilidade de os tribunais realizarem convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições aos usuários.
O conselheiro Rubens Curado, relator da proposta, explica que a resolução contempla dispositivos que orientam os tribunais no estabelecimento das ações de saúde, seja por intermédio das unidades internas, responsáveis pela assistência direta em casos emergenciais, seja por meio de planos de saúde e/ou auxílio-saúde (assistência indireta).
A resolução ainda cria a Rede de Atenção à Saúde, composta por um comitê gestor nacional e por comitês locais que ficarão responsáveis pela gestão da Política. A ideia é permitir a coleta de informações padronizadas, a troca de experiências, a uniformização de critérios, os procedimentos e prontuários e o conhecimento da realidade das condições de saúde no Judiciário em todo o país. Os tribunais terão noventa dias, a partir da publicação da resolução, para criarem os comitês locais.
O texto explicita que o CNJ atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas, assim como na obtenção de recursos orçamentários e na capacitação de magistrados e servidores. Também indica que as atividades previstas na resolução não prejudicam a continuidade de outras já em curso nos tribunais.
Ao longo do julgamento, foram incorporadas pelo relator sugestões de aprimoramento do texto apresentadas pelos conselheiros a exemplo da necessidade de prever fontes de custeio dos planos de saúde e a possibilidade das ações em saúde contemplarem os empregados terceirizados.
* Com informações do CNJ e foto de Gil Ferreira/CNJ
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