O juiz Audari Lopes, presidente da Amatra 11 (AM e RR), representou a Anamatra nesta quarta (29/7) na audiência pública sobre o projeto de terceirização, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
O ato foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo do evento foi discutir e avaliar os riscos da aprovação do PLC 30/2015 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho.
O magistrado criticou duramente a proposta que está tramitando no Congresso. "O projeto é capaz de constranger com a sua agressividade destrutiva todas as leis precarizantes de governos anteriores e se constituir definitivamente em um profundo retrocesso social, visto que não se limitará aos trabalhadores, mas atingirá suas famílias e todos aqueles que deles dependem", afirmou.
O presidente da Amatra 11 afirmou que, durante a tramitação do projeto, será necessário dar atenção a vários pontos como: a manutenção dos conceitos de atividade-meio e de atividade fim; a representação sindical baseada na atividade preponderante do tomador, sob pena de ser legitimada discriminação salarial e a alienação sindical dos trabalhadores terceirizados; e a solidariedade do tomador dos serviços diante dos direitos dos trabalhadores contratados de forma terceirizada.
Com o objetivo de alertar para os malefícios da proposta, a Anamatra entregou ao Senado, no mês de junho, sugestões de mudanças ao PLC 30/2015. Além de proibir a terceirização na atividade econômica principal, a Anamatra propôs ao Senado uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços quanto aos créditos trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes do trabalho.
Outra preocupação da Anamatra levada ao Senado foi a proibição da quarteirização, a proteção sindical do terceirizado pelo sindicato da categoria predominante da empresa tomadora de serviço e a garantia da equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam elas exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Debate nos estados
Eventos semelhantes já aconteceram nas capitais de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
Em julho, serão realizados debates no dia 31, em Belém e Macapá. As demais capitais terão audiências nos meses seguintes.
* Com informações e foto Amatra 11
