A diretora de Aposentados da Anamatra, Virgínia Bahia, representou a entidade na última sexta (3/7) de audiência pública sobre o projeto de terceirização, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência também contou com a participação do ex-presidente da Anamatra e representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho, além do presidente da Amatra 6 (PE), André Machado. O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, também compareceu à abertura do evento.
O ato foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim, (PT-RS) com o objetivo de discutir e avaliar os riscos da aprovação do PLC 30/2015 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho.
Durante o ato, a diretora da Anamatra reafirmou a posição da entidade contrária à regulamentação da terceirização, conforme previsto no PLC 30/2015. "Essa é uma luta histórica da Anamatra, contra o desmonte do Direito do Trabalho e a precarização dos direitos sociais".
Também na seara de alertar para os malefícios da proposta, a Anamatra entregou ao Senado sugestões de mudanças ao PLC 30/2015. Além de proibir a terceirização na atividade econômica principal, a Anamatra propôs ao Senado uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços quanto aos créditos trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes do trabalho.
Outra preocupação da Anamatra levada ao Senado foi a proibição da quarteirização, a proteção sindical do terceirizado pelo sindicato da categoria predominante da empresa tomadora de serviço e a garantia da equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam elas exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente.
Debate nos estados
Eventos semelhantes ao do Recife já aconteceram nas capitais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. O objetivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores.
Em julho, serão realizados debates em Fortaleza, dia 20; em João Pessoa, dia 23; em Manaus, dia 29; e no dia 31, em Belém e Macapá. As demais capitais terão audiências nos meses seguintes.
* Foto: Kleber Freire/ NCST
