Nesta senana, a Anamatra atuou no Senado, por meio de seu diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, no no sentido de que fosse admitida emenda supressiva sugerida pela entidade para a regulamentação (PLS 274/2015) da chamada PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; dos membros do Poder Judiciário; dos membros do Ministério Público; dos membros dos Tribunais de Contas; e dos membros dos Conselhos de Contas.
A atuação culminou na apresentação da emenda sugerida pela Anamatra pelo senador Raldolfe Rodrigues (Psol/AP). A Anamatra defende que a aposentadoria compulsória não atinja a Magistratura e apresenta como argumento um vício de iniciativa no projeto, que deveria ser do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o art. 61 da Constituição Federal e já decidido liminarmente pelo próprio STF.
Apesar de o Congresso trabalhar com a perspectiva de não haver sessões deliberativas na próxima semana, devido à comemoração das festas juninas -tradição principalmente dos Estados do Nordeste –, a Anamatra continuará mobilizada para acompanhar os desdobramentos do caso.
Foto: Luiz Alves/Câmara
