O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, esteve hoje (11/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde acompanhou a aprovação do parecer do relator, Ricardo Barros (PP/PR), ao Projeto de Lei (PL) 5140/2005, que dispõe sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (penhora online nas execuções trabalhistas).
A Anamatra atuou contra a aprovação da matéria e possui nota técnica contrária à proposta. A entidade também participou da mesa de negociação que reuniu deputados, assessorias do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias.
"O PL, em seu texto original, oferece obstáculos à efetividade processual, em desacordo com o princípio da duração razoável do processo e, consequentemente, desprestigiando a própria justiça", afirma Colussi. Segundo o magistrado, a Anamatra seguirá acompanhando e atuando contra a proposta, que será analisada agora pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o diretor, a Anamatra defende mecanismos que inovem na direção da celeridade e da eficiência da máquina judiciária. "O uso das ferramentas tecnológicas em favor da execução, como revela a experiência do sistema de solicitação de bloqueios denominado de Bacen-Jud, é uma conquista da sociedade brasileira", exemplifica o magistrado.[
Foto: Luiz Alves/CÂmara
