O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça (2/6), o substitutivo da Câmara ao PLS 517/2011, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos. A sessão foi acompanhada pelo diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi. O projeto segue para sanção da presidente da República.
Na avaliação de Colussi, foi importante que o Senado compreendesse o espírito do que foi acordado na Câmara dos Deputados. "A questão da mediação, no caso dos conflitos trabalhistas, será tratada oportunamente em lei própria dentro dos princípios que regem o Direito e o Processo do Trabalho", explica.
Em sua tramitação na Câmara dos Deputados, a Anamatra articulou a apresentação de uma emenda propondo, por meio de um parágrafo único, que os conflitos trabalhistas fossem tratados por lei específica, o que se traduziu em consenso. Nesse sentido, há vários anos, a Anamatra mantém reuniões e contatos com a Secretaria de Reforma do Judiciário, Ministério da Justiça e parlamentares.
Foto: Luiz Alves/Câmara
