A secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, representou a entidade na manhã desta terça-feira (19/05) em Plenária na Câmara dos Deputados com o tema "Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente". O evento, promovido pelas Frentes Parlamentares de Defesa dos Povos Indígenas, de Direitos Humanos e Minorias e Ambientalista, reuniu diversas entidades da sociedade civil e parlamentares.
A PEC 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil e aguarda parecer da Comissão Especial criada para discutir o tema. "O deslocamento de competência, do Executivo para o Congresso Nacional não parece promover uma defesa consistente dos povos indígenas, nos termos previstos na Constituição da República", alertou Noemia Porto.
A magistrada lembrou, ainda, que a principal normativa internacional que aponta no sentido da proteção das populações indígenas e tribunais é a Convenção nº 169 da OIT. "A Anamatra defende a prevalência do conteúdo das convenções internacionais, porque são fruto de diálogo tripartite e compromissárias dos direitos humanos", disse.
Segundo a dirigente, a questão indígena também é relevante quando se observa que a defesa do meio ambiente deve ser tridimensional, ou seja, contemplando o meio ambiente natural, cultural e do trabalho. "A Anamatra preocupa-se com um país desértico, assim considerado aquele em que a diversidade cultural, a pluralidade nacional e o respeito às diferenças estejam nulificados".
Reconhecimento
Durante a audiência, diversos parlamentares, entre eles a deputada Erika Kokay (PT/DF) e o senador João Capiberibe (PSB/AP), falaram da importância da atuação da Anamatra em diversas frentes no Congresso Nacional, inclusive aquelas relativas aos direitos humanos. "O reconhecimento é importante e fruto de um trabalho coletivo", disse Noemia Porto.
