O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (13/5) o nome do ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bentes ocupará a vaga deixada pela ministra Cristina Peduzzi, cujo mandato de dois anos encerrou-se em abril. O nome do ministro será agora encaminhado à Presidência da República para publicação do decreto de nomeação.
"O ministro Lélio Bentes é um magistrado de notável destaque e de reconhecidas qualidades. Com toda a certeza contribuirá com a discussão do planejamento e democratização do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho dos Juízes de 1º grau, questão que interessa diretamente à cidadania, que tem na primeira instância o principal centro de suas demandas, porta de entrada e de nível de jurisdicação", disse o presidente eleito da Anamatra, Germano Siqueira. Ele lembrou que Bentes integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006.
Em 2010, o ministro concedeu entrevista exclusiva à TV Anamatra, na qual falou da importância das normas internacionais do trabalho para o Poder Judiciário. "É muito importante o conhecimento das normas internacionais, que muitas vezes complementam a legislação nacional, mas também orientam o juiz em sua aplicação, dada a vinculação entre o Direito Internacional e o Direito do Trabalho", destacou.
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Os representantes da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus no CNJ também já foram indicados, no dia 12 de maio, pelo TST. O desembargador Gustavo Tadeu Alckmin, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e o juiz do trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, da 15ª Região (Campinas e Região), aguardam sabatina a ser realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
