A Anamatra reafirmou hoje (14/5) sua posição contrária ao PLC 30/15(PL 4330/04), que regulamenta a terceirização no País. Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, foi taxativo. "Lei trabalhista que piora as condições dos trabalhadores não faz jus ao nome que tem. A lei trabalhista tem que libertar", disse.
No entendimento da Anamatra, não existem dúvidas de que a terceirização está associada a uma condição de "neoescravidão". Basta ver, segundo o diretor, que entre 2010 e 2013 nos maiores resgates de trabalhadores escravos realizados pelo Governo, 90% eram terceirizados. E mesmo entre os trabalhadores formalizados, ocorreu a redução à condição análoga a de escravo.
Um levantamento mostrado pelo diretor da Anamatra revela que a terceirização é um processo universal, está se expandindo em vários setores da economia e não é prerrogativa de qualquer ramo de atividade econômica. Ele citou importantes setores como mineração, construção civil, produção de suco de laranja, fast food, frigoríficos, fertilizantes, obras públicas, têxtil e moda entre os que mais terceirizam atividades.
Por isso, a Anamatra já apresentou sugestões para que, durante a tramitação do projeto no Senado, sejam levados em conta os seguintes pontos: proibição da terceirização em atividades-fim; estabelecimento da regra de responsabilidade solidária; representação sindical para o sindicato predominante na empresa tomadora de serviços; estabelecimento de isonomia salarial e igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretamente; e abolição de subcontratações, o que permitiria a quarteirização dos contratos de trabalho.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), participou do evento e disse que a regulamentação da terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados. "Nosso papel aqui será regulamentar a terceirização pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o 'liberou-geral' para as atividades-fim", afirmou o senador.
