O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, além de diversas entidades integrantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização foram recebidos na tarde desta quinta-feira (7/5) pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na ocasião, o parlamentar garantiu às entidades que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15 merecerá um amplo debate no Senado Federal. “A regulamentação não pode se dar mediante uma liberação geral e irrestrita das hipóteses de terceirização, pois isso, sem dúvida, leva a que se precarize as condições de trabalho, o que não se pode admitir", disse.
Calheiros também afirmou que a proposta, na forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem preocupado diversos segmentos da sociedade e dividido opiniões. Para o presidente, o propósito do Senado será contribuir com a regulamentação, mas não de forma irrestrita. “Colocaram coisas demais, virou um ‘liberou geral’ em relação à regulamentação da atividade-fim. E aí o resultado é a precarização do trabalho, a diminuição dos salários. Temos que respeitar a CLT. Não dá para concordar com um novo modelo de desenvolvimento econômico do país baseado na retirada de direitos trabalhistas”, disse.
Para Germano Siqueira, a posição do presidente do Senado é positiva, uma vez que o projeto merece amplo debate e a atenção de toda a sociedade. “A proposta como está legitima a venda do trabalho humano por intermediários, com o objetivo de lucro, sem qualquer restrição, ofendendo princípios constitucionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho”, afirma.
A reunião também contou com a participação dos senadores Paulo Paim (PT-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ana Amélia (PP-RS), além de diversos deputados.
* Com informações da Agência Senado e foto Ascom/ANPT
