Câmara de Belo Horizonte aprova moção de apoio à Anamatra

Destacada posição da entidade contra a terceirização

A Anamatra recebeu moção de apoio da Câmara Municipal de Belo Horizonte por sua posição contrária ao PL 4330/04, aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a terceirização das atividades das empresas. A moção foi aprovada no dia 7 de abril passado. No texto, os vereadores de Belo Horizonte argumentam que "o aludido projeto de lei fere todo um sistema social e jurídico de proteção ao trabalhador construído durante décadas neste país".

A Anamatra, desde o início do debate sobre a terceirização, mantém sua posição contrária ao referido projeto de lei. Para a entidade, a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.