O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, integrantes da Comissão Legislativa e representantes de diversas Amatras acompanharam hoje (7) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que aprovou, em votação terminativa, o Projeto de Lei 7169/14, sobre mediação judicial e extrajudicial.
A Anamatra articulou a apresentação de uma emenda ao relator propondo, por meio de um parágrafo único, que os conflitos trabalhistas serão tratados por lei específica, o que se traduziu em consenso. "Apresentamos uma alternativa para que haja tratamento dos conflitos individuais e coletivos em lei específica. Foi uma vitória importante da Magistratura do Trabalho", disse Paulo Schmidt.
Há vários anos, a Anamatra mantém reuniões e contatos com a Secretaria de Reforma do Judiciário, Ministério da Justiça e Parlamentares. Todos os movimentos da Anamatra foram para excluir os conflitos trabalhistas do alcance da lei que devera ser aprovada pelo Parlamento a partir do PL 7169.
As várias emendas apresentadas pela Anamatra excluindo expressamente os conflitos trabalhistas da lei foram rejeitadas, até se chegar ao consenso com o relator da matéria, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ).
