O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho (PL 4330/04) vai aumentar a rotatividade no setor formal da economia, ampliando os gastos com seguro-desemprego.
Ele participou hoje (7) de audiência pública promovida pela comissão mista que discute a Medida Provisória 665/14, que alterou regras do beneficio trabalhista, como representante da entidade.
O projeto, cuja discussão começa nesta terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados, permite que empresas possam contratar trabalhadores terceirizados inclusive nas atividades fim, possibilidade hoje vetada pela Justiça do Trabalho. As centrais temem que, com isso, as empresas promovam demissões em massa em todo o País para contratar terceirizados. "Isso é uma bomba", disse Feliciano, sobre o projeto.
Segundo ele, a MP, que ampliou os prazos de carteira assinada para acesso ao seguro-desemprego, impossibilitará o acesso a 64,4% dos trabalhadores desligados ao benefício. Isso significa cerca de 8 milhões de pessoas.
"É isto que já está sendo atingido pelos efeitos da MP por conta de um rombo que não se deveu a gastos sociais", afirmou o juiz, que afirmou ainda que a fragilidade das contas fiscais do governo federal deve-se a problemas na arrecadação, decorrentes da desoneração da folha de pagamento das empresas, que reduziu a receita da União.
