A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) requereram manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de nota técnica, sobre a PEC 457/05, a chamada 'PEC da Bengala', que eleva a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.
No documento, as entidades de classe argumentam que a PEC começou a tramitar no Congresso Nacional no ano de criação do CNJ, logo, durante os quase 10 anos de atuação do CNJ, a PEC não foi objeto de qualquer consideração por parte daquele órgão.
As Associações lembram que todo e qualquer debate a respeito do aumento da idade de aposentadoria dos magistrados, a partir da Emenda Constitucional n.45, mesmo que seja competência do Poder Legislativo, também deve ser realizado perante o CNJ, devido às informações que o Conselho possui sobre a magistratura brasileira.
Deputados federais do RN participaram de audiências com as entidades jurídicas
Em busca de apoio contra a PEC da Bengala, a Amatra 21, juntamente com a Amarn, Ampern e OAB-RN, participaram de audiências com os deputados federais da bancada potiguar nas últimas duas semanas. Os deputados Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jacome (PMN), Zenaide Maia (PR), Rafael Motta (PROS), Betinho Rosado (PP), Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB) foram visitados pelas entidades de classe, tendo a bancada potiguar, em sua maioria, externado posição contrária à PEC.
Atuação
A Anamatra, em conjunto com entidades nacionais do MP (CONAMP) e da Magistratura, como AMB e AJUFE, atuou intensamente nas últimas semanas, na Câmara Federal, junto aos líderes e deputados, manifestando posição contrária à PEC 457. Dentre os diversos efeitos negativos que a aprovação da proposta traz, as Associações destacam o engessamento da carreira e estagnação da jurisprudência.
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*Com informações da Amatra 21 (RN) e foto de Gil Ferreira/Agência CNJ
