A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (26/11) o Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014, que dispõe sobre o reajuste do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e os juízes Luiz Colussi, da Comissão Legislativa, e George Almeida (Amatra 5/BA), acompanharam a sessão. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação deu-se nos termos do relatório do deputado Mario Feitoza (PMDB/MG). Em seu voto, o parlamentar ressaltou que a proposta, conforme aprovada pela Comissão de Trabalho e Administração (CTASP), não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. "No que se refere ao mérito, a remuneração dos magistrados encontra-se de fato defasada e necessita de urgente correção", completa.
O deputado também se referiu em seu parecer à liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber no Mandado de Segurança 33.186, da Procuradoria-Geral da República, determinando que a presidente da República inclua no projeto do Orçamento de 2015 a previsão de receitas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público. "A presente proposição encontra-se compatível e adequada com a proposta de lei orçamentária de 2015", concluiu.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, ressalta que a mobilização da Anamatra, o que já vem ocorrendo há algumas semanas, contribuiu para o avanço da matéria, em especial pelas peculiaridades do período conturbado no Parlamento, devido aos vários temas políticos em pauta. "A mobilização continuará e a Anamatra seguirá trabalhando para que o problema das perdas inflacionárias, que hoje superam os 30% desde que o regime de subsídio em parcela única foi implantado, seja equacionado", afirma, lembrando que o Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014 considera um reajuste de apenas 16,11%.
Presidência da Câmara
O reajuste do subsídio foi tema de audiência do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na manhã de hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Também foram discutidas outras propostas de interesse da Magistratura relativas à valorização da carreira que tramitam na Casa, entre elas o PL 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que as matérias deverão ser apreciadas pela Câmara até o final deste ano.
Foto: Augusto Dauster
