O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e o juiz Luiz Colussi, da Comissão Legislativa da entidade, estiveram em audiência na tarde desta quarta-feira (12/11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ocasião em que discutiram com o parlamentar algumas propostas de interesse da Magistratura que tramitam na Casa. Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes do Distrito Federal (Amagis/DF) também estiveram presentes.
Entre os assuntos discutidos com o presidente da Câmara esteve o Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O Projeto de Lei (PL) 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho, que aguarda votação de requerimento de urgência, também esteve na pauta da reunião.
Na audiência, as associações pediram ao presidente que seja incluída em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que estabelece o fim gradativo da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas; e que seja instalada a Comissão Especial para analisar a 187/2012, que prevê especificamente as eleições diretas nos tribunais.
As associações também reafirmaram ao presidente da Câmara a posição contrária da Magistratura à PEC 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A Anamatra possui posição histórica contra a proposta, entre outros argumentos, por entender que a PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo à oxigenação do Judiciário.
Na avaliação de Paulo Schmidt, a reunião foi importante para reafirmar ao presidente da Câmara a rejeição da Magistratura à PEC que aumenta a idade da aposentadoria compulsória e, novamente, expor as preocupações prioritárias da Magistratura com os demais temas que aguardam deliberação da Casa já há algum tempo, tais como o reajuste do subsídio, os projetos que tratam da acumulação de funções jurisdicionais e a PEC que trata da isenção da contribuição previdenciária dos aposentados. "Em especial a valorização da carreira é algo que demanda uma solução urgente por parte do Parlamento, assim como a correção, ainda que gradativa, dessa injustiça que é a contribuição previdenciária dos aposentados", ressalta o presidente da Anamatra.
